Um dos clássicos truques dos maus políticos apanhados em situação dúbia é argumentarem terem a lei a seu favor. O ministro Miguel Macedo cedeu à pressão e abdicou do subsídio de deslocação pago pelo Estado. Antes disso, porém, argumentara que a sua residência oficial era em Braga (apesar de em Algés ter um apartamento registado no Tribunal Constitucional como segunda morada), que o direito a este subsídio "existe há muito tempo na lei" e que "a questão colocada não é nova, tem muitos anos".
O secretário de Estado José Cesário, apanhado na mesma situação, argumentou: "Ter casa aberta em Lisboa tem custos, que são elevados. A de Viseu suporto com o meu orçamento." O governante (ó espanto!) parecia mesmo querer que o Estado ajudasse à compra da casa na capital, pois argumentou que o tal subsídio servia para suportar, passo a citar, "os custos do empréstimo, mais a abertura da dita (IMI, condomínio, água, luz) e os custos de estar deslocado". E, claro, "estava na lei".
Noutro caso, o das subvenções vitalícias, as declarações foram parcas e, nitidamente, o PSD estava preparado, pois, logo no dia seguinte à notícia do DN, apareceu a anunciar um projecto de lei para acabar com a coisa. Mas ainda li uma frase curta e grossa de Dias Loureiro, o administrador que nada sabia do que se passava no BPN: "Cumpro a lei."
O mesmo pensamento legalista ilude, certamente, a consciência de Ângelo Correia, Armando Vara, Jorge Coelho ou Ferreira do Amaral, todos eles com rendimentos alternativos que lhes permitem manter um padrão de vida digno, mas a que juntam valores mensais que variam entre os 1700 e os 3000 euros, pagos pelos contribuintes.
Usar a letra da lei para colher benefícios contrários ao espírito da lei é coisa que não se vê como pode estar tipificada nos códigos como crime, ilegalidade ou mera infracção. Resta a condenação na opinião pública... Só que essa condenação é totalmente ineficaz, pois ninguém será demitido ou perderá eleições por causa disto!
O que acontece, perversamente, é a condenação política geral de todos os políticos, mesmo daqueles que, no meio desta gente, procuram portar-se de forma ética e patriótica e de muitos que deveriam beneficiar destes subsídios e acabarão por os perder, pagando assim o justo pelo pecador.
Pior: numa situação de crise económica, quando se exigem enormes sacrifícios ao povo, não é preciso ser-se mestre em ciência política para adivinhar que cada situação imoral imputada à classe política é mais um prego no caixão do regime a que chamamos, ainda e esperançosamente, Democracia.
Por PedroTadeu in Diário de Notícias online
